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0070339-58.2025.9.21.0003
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 13.840,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Militar Maria Emília
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FRANCISCO DE SOUZA
CPF 930.***.***-68
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO
OAB/RS 29783•Representa: ATIVO
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 14:00 a 22/05/2026 14:00</b>
06/05/2026, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 14:00 a 22/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 3
05/05/2026, 18:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
05/05/2026, 18:08Conclusos para decisão com Parecer do MP - SecJud -> SecGab07
20/04/2026, 15:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/04/2026, 15:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
20/04/2026, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2026, 11:30Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
15/04/2026, 11:29Remetidos os Autos para vista ao MP - SecGab07 -> SecJud
15/04/2026, 11:04Mero expediente - Vista ao MP
15/04/2026, 11:03Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
08/04/2026, 18:45Documentos
Nenhum documento disponivel