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0070237-36.2025.9.21.0003
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDenunciação caluniosaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Santa Maria
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285
15/05/2026, 03:30Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285
14/05/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070237-36.2025.9.21.0003/RS (originário: processo nº 00700226020259210003/JMERS)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ELIANE ALMEIDA SOARES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JAIME HENDGES ALBRECHT</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 282 - 13/05/2026 - Audiência de julgamento redesignada </p><p>Evento 281 - 12/05/2026 - Mero expediente</p></div></body></html>
14/05/2026, 00:00Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285
13/05/2026, 18:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2026, 18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2026, 18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2026, 18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2026, 18:12Audiência de julgamento redesignada - Local TELEAUDIÊNCIA - 25/08/2026 15:00. Refer. Evento 249
13/05/2026, 18:08Mero expediente
12/05/2026, 15:09Conclusos para decisão com Petição
12/05/2026, 12:03Juntada de certidão
12/05/2026, 12:00Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - PETIÇÃO - 30/04/2026 10:41:01)
12/05/2026, 12:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 273
11/05/2026, 16:48Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 265
09/05/2026, 01:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/05/2026, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2026, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 20:10
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2026, 19:55
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2026, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2026, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2026, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2026, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2026, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 19:55
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2026, 17:43