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0804962-04.2021.8.12.0029
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 14.077,18
Orgao julgador
2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FELICIANO DOS SANTOS
CPF 726.***.***-87
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572•Representa: ATIVO
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MS 13116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 17:24Processo Reativado
16/06/2023, 17:16Arquivado Definitivamente
23/05/2023, 12:36Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.
23/05/2023, 02:49Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 09:28Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023, 21:05Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 07:58Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 10:04Recebidos os autos
09/05/2023, 13:36Recebidos os autos
09/05/2023, 13:36Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023, 10:04Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Feliciano dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA D Acórdão - Apelação Cível nº 0804962-04.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
13/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Feliciano dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação Cível nº 0804962-04.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
04/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 06:46Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 06:46Documentos
Despacho
•03/05/2021, 15:47
Sentença
•31/07/2021, 19:17
Despacho
•17/05/2022, 17:51
Sentença
•01/02/2023, 15:05