Procedimento Comum Cível 0800794-98.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800794-98.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor acerca do Despacho de f.498: Considerando que a contribuição previdenciária é divida do servidor falecido e, portanto, compõe o patrimônio passivo dele à época do falecimento, e que não há benefício previdenciário sem a respectiva contribuição do servidor e do Município e que o fato dele estar afastado e depois reintegrado não exclui essa responsabilidade, à parte autora para esclarecer se o falecido deixou bens a inventariar e se houve inventário. Às providências.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor acerca do Despacho de f.498: Considerando que a contribuição previdenciária é divida do servidor falecido e, portanto, compõe o patrimônio passivo dele à época do falecimento, e que não há benefício previdenciário sem a respectiva contribuição do servidor e do Município e que o fato dele estar afastado e depois reintegrado não exclui essa responsabilidade, à parte autora para esclarecer se o falecido deixou bens a inventariar e se houve inventário. Às providências.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:53

Recebimento

18/12/2025, 17:13

Mero expediente

18/12/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 12:02

Recebimento

15/09/2025, 15:44

Mero expediente

15/09/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 08:26

Entrega em carga/vista

30/06/2025, 08:26

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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