Procedimento Comum Cível 0801971-89.2024.8.12.0016 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801971-89.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3076563/MS (2025/0393005-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CLOVIS LUIZ DE CAMPOS ADVOGADOS: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - MS003440 RUBENS DÁRIO FERREIRA LOBO JUNIOR - PR029759 AGRAVADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 23/12/2025.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3076563/MS (2025/0393005-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CLOVIS LUIZ DE CAMPOS ADVOGADOS: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - MS003440 RUBENS DÁRIO FERREIRA LOBO JUNIOR - PR029759 AGRAVADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3076563/MS (2025/0393005-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CLOVIS LUIZ DE CAMPOS ADVOGADOS: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - MS003440 RUBENS DÁRIO FERREIRA LOBO JUNIOR - PR029759 AGRAVADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3076563/MS (2025/0393005-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLOVIS LUIZ DE CAMPOS ADVOGADOS: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - MS003440 RUBENS DÁRIO FERREIRA LOBO JUNIOR - PR029759 AGRAVADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3076563/MS (2025/0393005-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLOVIS LUIZ DE CAMPOS ADVOGADOS: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - MS003440 RUBENS DÁRIO FERREIRA LOBO JUNIOR - PR029759 AGRAVADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 23/10/2025.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Agravada: Paraná Banco S/A Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0801971-89.2024.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Agravada: Paraná Banco S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801971-89.2024.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Agravada: Paraná Banco S/A Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801971-89.2024.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dário Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Recorrido: Paraná Banco S/A Recurso Especial nº 0801971-89.2024.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Clovis Luiz de Campos.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dário Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Recorrido: Paraná Banco S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0801971-89.2024.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dário Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Recorrido: Paraná Banco S/A Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801971-89.2024.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelada: Paraná Banco S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS CLÁUSULAS CONTROVERTIDAS - PEDIDO GENÉRICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A petição inicial que se limita a alegações genéricas de abusividade em contratos bancários, sem indicar especificamente os contratos celebrados, as cláusulas controvertidas ou o valor incontroverso do débito, é inepta, nos termos do art. 330, § 2.º, do CPC. O julgador não pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas em contratos bancários, conforme preconiza a Súmula 381, do STJ. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801971-89.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801971-89.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801971-89.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:59

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clovis Luiz de Campos - A petição inicial como apresentada não poderá ser recebida, porquanto baseada em argumentos genéricos, que impedem a adequada compreensão do imbróglio trazido à baila. Primeiro, para ajuizar uma demanda a parte autora tem que estar baseada num juízo de certeza (ainda que singular/pessoal), acreditando que de fato está suportando prejuízos indevidos. No entanto, a truncada petição dá a entender que na verdade a parte autora possui dúvidas quanto a real ilegalidade das cobranças, o que não pode ser admitido, vejamos: os encargos cobrados, como juros capitalizados e taxas administrativas, indicam possível abusividade, violando os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da boa-fé objetiva (f. 03). Existem outros mecanismos para sanar dúvidas como tais. Caso não tenha acesso aos contratos, deverá ajuizar ação de produção de prova antecipada; do contrário, poderá lançar mão de materiais jurídicos, como legislação, doutrina e jurisprudência. Segundo, o mero descontentamento com os encargos aplicados nos empréstimos não basta para evidenciar a existência das condições da ação. É preciso que a parte autora explique as razões pelas quais entende que os juros são abusivos, indicando o percentual aplicado e o que realmente deveria ser. Ademais, quais são as taxas administrativas exigidas indevidamente? Além de especificá-las, deverá fundamentar o porquê da impugnação. Terceiro, como se deu a tentativa de renegociação informada à f. 03? Qual era a proposta da parte autora? Na oportunidade, deverá anexar os documentos acerca de tais tentativas. Quarto, afirma que o réu deverá devolver, em dobro, os valores cobrados indevidamente; contudo, não diz quais valores são esses e qual o seu montante, questões que devem ser consertadas. Quinto, não restou claro o porquê de atribuir dez mil reais ao valor da causa, o que deverá ser explicado. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801971-89.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora. Prazo de quinze dias.

28/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clovis Luiz de Campos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801971-89.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

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