0801586-39.2022.8.12.0008

Embargos De Declaracao CivelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

JOSE PEDRO PINTO DE ARRUDA ASSY

CPF 098.***.***-93

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER

OAB/MS 8613•Representa: ATIVO

DANIEL POMPERMAIER BARRETO

OAB/MS 12817•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MS 21601•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:58

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 10:23

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 15:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/04/2023, 14:00

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 13:58

Acórdão

•24/04/2023, 14:08