0801968-51.2021.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.933,37

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE CABREIRA

CPF 832.***.***-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

08/09/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 19:47

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:27

Processo Reativado

09/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:42

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:09

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 16:42

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 09:51

Sentença

•24/03/2023, 19:20

Despacho

•27/04/2023, 18:57

Despacho

•04/09/2025, 19:47