0800565-14.2020.8.12.0003

Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

BALBINA GONZALES CABREIRA GARAHI

CPF 708.***.***-50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ 03.***.***.0001-96

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345•Representa: PASSIVO

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:26

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2023, 13:03

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 08:54

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 10:22

Acórdão

•27/10/2023, 14:33