0001823-94.2022.8.12.0012

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

O ESTADO

TERCEIRO

PRF RAFAEL VAZ DE OLIVEIRA

CPF 028.***.***-89

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF MATHEUS CARLOS MATOS DA SILVA

CPF 072.***.***-45

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento Digitalizado

08/04/2026, 23:30

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:54

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:45

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 12:19

Documento Digitalizado

13/08/2025, 12:17

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:18

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 19:55

Interlocutória

•01/02/2023, 15:48

Interlocutória

•25/03/2023, 11:10

Sentença

•20/04/2023, 16:48

Interlocutória

•26/04/2023, 10:51

Despacho

•26/08/2023, 12:19

Despacho

•12/08/2025, 18:18