1408697-15.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.899,23

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ELIZABETH MARTINS RAMIRES

CPF 293.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ 03.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE

OAB/MS 19002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:47

Baixa Definitiva

07/07/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 10:17

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Elizabeth Martins Ramires Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Agravado: Município de Corumbá EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – DEPÓSITOS FGTS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1408697-15.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

15/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 17:08