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0800032-15.2023.8.12.0047
Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Processos relacionados
Partes do Processo
WELLINGTON PIRES DE MATOS
CPF 070.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 12:50Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 12:50Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023, 09:49Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 18:07Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 16:20Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023, 16:20Juntada de Certidão
08/11/2023, 16:20Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:52Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/11/2023, 15:52Recebidos os autos
08/11/2023, 15:52Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/11/2023, 15:52Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:52Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 13:18Juntada de Certidão
08/11/2023, 13:18Documentos
Despacho
•18/08/2023, 09:24
Acórdão
•01/11/2023, 09:14
Despacho
•01/11/2023, 14:28