1404218-13.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaProva OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

VANESSA CRISTINA SANTIAGO RIVERO

CPF 025.***.***-24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437030/2023

11/05/2023, 16:11

Protocolizada Petição 437030/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 16:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 230921/2023 - AgInt

10/05/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0230921 - AgInt no RMS 69947 - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023, 17:50

Conhecido o recurso de VANESSA CRISTINA SANTIAGO RIVERO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00230921/2023 - AgInt no RMS 69947/MS

08/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

26/04/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000310-2023-AJC-2T)

20/04/2023, 11:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

18/04/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023, 18:57

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00230921/2023 - AgInt no RMS 69947/MS

17/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 260040/2023

29/03/2023, 09:51

Documentos

•06/10/2022, 16:56

•06/10/2022, 16:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/10/2022, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2023, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/05/2023, 06:19