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8000253-37.2018.8.12.0800

Agravo Em Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
VALDIRA PEREIRA ALMEIDA
CPF 817.***.***-34
TERCEIRO
VALDIR DE ALMEIDA
CPF 945.***.***-91
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES
OAB/MS 6144•Representa: PASSIVO
LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA
OAB/MS 15405•Representa: PASSIVO
RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
OAB/MS 12453•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/08/2021, 11:14

Transitado em Julgado em 16/08/2021

17/08/2021, 11:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2021 Petição Nº 241437/2021 - AgInt

20/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/05/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0241437 - AgInt no AREsp 1761214 - Publicação prevista para 20/05/2021

18/05/2021, 18:30

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 241437/2021 - AgInt no AREsp 1761214

10/05/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000258-2021-AJC-1T)

04/05/2021, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2021-AJC-1T)

03/05/2021, 17:23

Expedição de Ofício de Intimação nº I000240-2021-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/04/2021, 12:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000258-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/04/2021, 07:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000273-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2021, 07:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2021

26/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2021, 19:40

Incluído em pauta para 04/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00241437/2021 - AgInt no AREsp 1761214/MS

23/04/2021, 16:07

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2021, 13:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/03/2021, 15:50
EMENTA / ACORDÃO
•18/05/2021, 18:30
Certidão de Publicação de Acórdão
•20/05/2021, 06:15