0901053-22.2016.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 131.126,70

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

FRANCISCO ANTONIO PIMENTA DA CUNHA

CPF 356.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 08:52

Transitado em Julgado em data

09/08/2023, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:31

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Francisco Antonio Pimenta da Cunha Processo 0901053-22.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Francisco Antonio Pimenta da Cunha - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Francisco Antonio Pimenta da Cunha Processo 0901053-22.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Francisco Antonio Pimenta da Cunha - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do

12/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:18

Emissão da Relação

06/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 13:11

Documentos

Despacho

•13/09/2016, 14:09

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 16:29

Despacho

•11/05/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 13:58

Sentença

•05/06/2023, 14:26