1409583-14.2023.8.12.0000

Mandado de Segurança CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES

CPF 934.***.***-49

Autor

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELAINE MARQUES SANTOS

OAB/MS 12359•Representa: ATIVO

AGLAIR SALES MESSIAS

OAB/MS 21737•Representa: ATIVO

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:45

Baixa Definitiva

28/08/2023, 08:45

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/08/2023, 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:50

Recebidos os autos

14/08/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:50

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2023, 17:07

Despacho

•19/06/2023, 14:14

Despacho

•03/07/2023, 14:20

Acórdão

•31/07/2023, 16:49