0820093-69.2022.8.12.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

HS COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

03/12/2025, 14:48

Recurso Eletrônico Baixado

03/12/2025, 14:47

Transitado em Julgado em "data"

03/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/11/2025, 15:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/11/2025, 15:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/11/2025, 12:40

Certidão

07/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 12:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 02:42

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 15:17

Não-Provimento

04/11/2025, 17:54

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

04/11/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 15:23

Despacho

•08/10/2025, 16:33

Acórdão

•04/11/2025, 17:54