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0838921-84.2020.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
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Partes do Processo
ARGEMIRO DA SILVA
CPF 930.***.***-53
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/09/2024, 13:53Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024, 13:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710412/2024
21/08/2024, 15:21Protocolizada Petição 710412/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024
21/08/2024, 15:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024
19/08/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2024, 18:19Conheço do agravo de ARGEMIRO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial
15/08/2024, 22:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024, 22:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
18/07/2024, 08:20Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
18/07/2024, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/07/2024, 13:35Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
17/07/2024, 13:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/05/2024, 10:33Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/05/2024, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/04/2024, 14:53Documentos
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•30/04/2024, 14:51
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•30/04/2024, 14:52
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•30/04/2024, 14:52
DECISÃO TERMINATIVA
•15/08/2024, 22:20