1411678-17.2023.8.12.0000

Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JOAQUIM HELLIS ALVES

CPF 160.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WILSON MAINGUE NETO

OAB/MS 10845•Representa: ATIVO

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877•Representa: PASSIVO

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB/MS 13893•Representa: PASSIVO

VIVIAN DA LUZ NUNES

OAB/MS 22614•Representa: PASSIVO

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 255828/2026

19/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 255828/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 08:42

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

16/12/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/11/2024, 16:04

Documentos

•22/11/2024, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 16:02

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10