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1411680-84.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 103.389,34
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LEIF LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-31
BAOBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA
OAB/MS 6090•Representa: ATIVO
ALEXSANDER NIEDACK ALVES
OAB/MS 11261•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Imobiliaria e Construtora Leif LTDA Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Embargado: Baobá Empreendimento Imobiliario LTDA Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Assim, conheço o recurso e não acolho. Publique-se. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411680-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Intime-se. Comunique-se o juízo de primeira instância. Cumpra-se.
20/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Imobiliaria e Construtora Leif LTDA Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Embargado: Baobá Empreendimento Imobiliario LTDA Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411680-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan
20/07/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 09:17Arquivado Definitivamente
19/07/2023, 09:09Baixa Definitiva
19/07/2023, 09:08Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 22:43INCONSISTENTE
11/07/2023, 16:26Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 03:54Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Imobiliaria e Construtora Leif LTDA Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Agravado: Baobá Empreendimento Imobiliario LTDA Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Assim, nego seguimento ao recurso, uma vez que as razões estão em confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sendo, por isso, manifestamen Agravo de Instrumento nº 1411680-84.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan
11/07/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
10/07/2023, 13:19Expedição de Ofício.
10/07/2023, 12:44Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 08:30Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023, 19:15Negado seguimento ao recurso
07/07/2023, 19:15Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/07/2023, 19:15