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1411952-78.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
KATREN DEUS CAMPAGNA
CPF 022.***.***-45
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 10/06/2024

14/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452921/2024

03/06/2024, 15:36

Protocolizada Petição 452921/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

13/05/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/04/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 313074/2024

22/04/2024, 18:11

Protocolizada Petição 313074/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 17:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2024, 10:53

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 10:15
Documentos
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•04/04/2024, 17:45
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