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1412045-41.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

CICERO DE SOUZA BATISTA

CPF 250.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 09:10

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

27/06/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/04/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:17

Documentos

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•31/03/2024, 17:42

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•31/03/2024, 17:42

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•31/03/2024, 17:42

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•31/03/2024, 17:42

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•31/03/2024, 17:42

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 09:10