Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

1413370-85.2022.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
RICARDO OLIVEIRA ZWARG
CPF 024.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

06/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/06/2023, 08:57

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/06/2023, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/05/2023, 19:36
Documentos
-
•18/05/2023, 19:35
-
•18/05/2023, 19:35
DECISÃO TERMINATIVA
•06/06/2023, 12:20