0808547-17.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

BARRA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS MARANGON GAUDENCIO

OAB/MG 138531•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:43

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:29

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Barra Papéis Indústria e Comércio Ltda Advogado: Jonatas Marangon Gaudencio (OAB: 138531/MG) Interessado: Delegado da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0808547-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Barra Papéis Indústria e Comércio Ltda Advogado: Jonatas Marangon Gaudencio (OAB: 138531/MG) Interessado: Delegado da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB Apelação / Remessa Necessária nº 0808547-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

17/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 16:57

Interlocutória

•22/03/2022, 16:17

Despacho

•31/05/2022, 15:52

Sentença

•17/10/2022, 16:10