8001422-54.2021.8.12.0800

Embargos De Declaracao CivelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

GILSON GONCALVES DA SILVA

CPF 922.***.***-00

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO

ADRIANO ARAUJO VILLELA

OAB/MS 16318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:56

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:42

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:19

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:09

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 15:49

Acórdão

•27/09/2023, 21:59