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1407873-56.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 6.839,94
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Anizio Eugênio Rodrigues Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1407873-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Anizio Eugênio Rodrigues POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao col Recurso Especial nº 1407873-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Baixa Definitiva
14/11/2023, 15:01Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023, 12:44Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 12:42Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 01:37Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 22:08Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 14:19Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 14:18Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023, 14:10Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 03:35Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Anizio Eugênio Rodrigues EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EX Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407873-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
14/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 09:34Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 10:57Documentos
Acórdão
•24/05/2023, 08:17
Acórdão
•11/09/2023, 10:57