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1412467-16.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 8.873,16
Orgao julgador
Juiz Alexandre Corrêa Leite
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Regina Zambianco Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1412467-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
20/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Regina Zambianco POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colen Recurso Especial nº 1412467-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
27/02/2024, 00:00Baixa Definitiva
21/02/2024, 14:50Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024, 10:05Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 10:02Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 22:03Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 13:15Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 13:08Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023, 13:07Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 01:31Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Regina Zambianco EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXER Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412467-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
30/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 11:36Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 16:28Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023, 16:28Documentos
Acórdão
•19/07/2023, 11:00
Acórdão
•28/11/2023, 16:28