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0912087-81.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.036,06
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ELIDNEY OJEDA
CPF 855.***.***-34
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 16:44Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
15/11/2023, 06:40Expedição de Certidão.
30/10/2023, 02:22Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:55Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 13:55Autos preparados para expedição
20/10/2023, 11:59Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 11:43Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 11:56Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 11:56Conclusos para despacho
22/09/2023, 10:52Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/09/2023, 10:11Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/09/2023, 10:11Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Elidney Ojeda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ANIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE MOSTRA-SE DESC Acórdão - Apelação Cível nº 0912087-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Elidney Ojeda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0912087-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
13/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 15:49Documentos
Despacho
•31/01/2022, 09:31
Ato Ordinatório
•15/06/2022, 12:48
Despacho
•28/09/2022, 08:31
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 17:00
Sentença
•02/05/2023, 14:24
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 11:18
Despacho
•20/06/2023, 17:03
Despacho
•17/10/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 13:55