0921336-56.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.030,28

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JEFERSON DE MOURA GODOY

CPF 044.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 11:59

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jefferson de Moura Godoy EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO C Acórdão - Apelação Cível nº 0921336-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jefferson de Moura Godoy Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0921336-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

13/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 19:08

Despacho

•18/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:40

Sentença

•02/05/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:15

Despacho

•20/06/2023, 17:04

Despacho

•17/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:58