0803517-69.2020.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANA MARIA NANTES

CPF 554.***.***-87

Autor

AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL - AGEHAB

CNPJ 05.***.***.0001-75

Reu

FAMILIA PAULISTA DE CREDITO IMOBILIARIO S.A

CNPJ 53.***.***.0001-39

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

FAMILIA PAULISTA DE CREDITO IMOBILIARIO S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/08/2024, 21:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de ANA MARIA NANTES

18/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/06/2024, 11:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/06/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/05/2024, 21:52

Documentos

•23/05/2024, 21:49

•23/05/2024, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:50