0804910-21.2023.8.12.0002

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.799,71

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

OSMAR MAIA FILHO

CPF 159.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:07

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:59

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 15:36

Acórdão

•06/09/2023, 18:15