0909531-77.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.446,33

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARCOS VINICIUS MATTOS DA SILVA

CPF 014.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 08:41

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:56

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marcos Vinicius Mattos da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E A Acórdão - Apelação Cível nº 0909531-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marcos Vinicius Mattos da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0909531-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:38

Documentos

Despacho

•15/06/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:45

Despacho

•10/10/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:30

Sentença

•02/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:52

Despacho

•20/06/2023, 15:52

Despacho

•16/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:08