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0837393-15.2020.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/04/2023, 14:23Transitado em Julgado em 18/04/2023
18/04/2023, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023
01/03/2023, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/02/2023, 19:07Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido
27/02/2023, 21:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023
27/02/2023, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
10/02/2023, 18:17Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
10/02/2023, 18:15Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/02/2023, 13:25Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
10/02/2023, 12:08Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/01/2023, 08:19Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/01/2023, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
20/01/2023, 18:27Documentos
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•20/01/2023, 18:26
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•20/01/2023, 18:26
DECISÃO TERMINATIVA
•27/02/2023, 21:10