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0900677-60.2021.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2021
Valor da Causa
R$ 16.416,99
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
ANTENOR OVIDIO PEREIRA
CPF 062.***.***-04
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 11:17Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 16:49Expedição de Certidão.
30/10/2023, 01:07Expedição de Certidão.
20/10/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 11:21Autos preparados para expedição
20/10/2023, 09:24Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 08:43Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2023, 17:30Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 17:30Conclusos para despacho
18/09/2023, 14:53Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/09/2023, 10:15Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/09/2023, 10:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Antenor Ovidio Pereira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0900677-60.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
17/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 13:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/11/2022, 13:11Documentos
Despacho
•10/03/2021, 09:18
Ato Ordinatório
•10/01/2022, 17:48
Despacho
•13/05/2022, 11:24
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 17:57
Sentença
•11/09/2022, 08:01
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 15:58
Despacho
•18/10/2022, 11:48
Acórdão
•18/09/2023, 10:14
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2023, 10:14
Despacho
•16/10/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 11:21