0006009-07.2020.8.12.0021

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

THIAGO FREITAS DE MEDEIROS

CPF 869.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

JEFFERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES

CPF 047.***.***-88

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO NIMER ELIAS

OAB/SP 192572•Representa: ATIVO

SÔNIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770•Representa: ATIVO

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

01/08/2025, 08:42

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:01

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

07/07/2025, 15:01

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

03/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2024, 13:03

Certidão

08/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:39

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/04/2024, 22:50

Certidão

26/04/2024, 08:06

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 10:00