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1415646-89.2022.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 41.747,45
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CLAUDIA DE ARAUJO MELO
OAB/MS 7384•Representa: ATIVO
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: BF Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415646-89.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile
17/07/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 12:22Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 12:49Arquivado Definitivamente
09/03/2023, 08:53Baixa Definitiva
09/03/2023, 08:53Ato ordinatório praticado
07/01/2023, 00:52Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 15:16Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022, 13:49Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 22:29INCONSISTENTE
21/10/2022, 12:09Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 08:38Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022, 00:01Juntada de Outros documentos
20/10/2022, 20:36Expedição de Ofício.
20/10/2022, 16:49Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 14:30Documentos
Despacho
•26/09/2022, 10:19
Decisão Monocrática Terminativa
•20/10/2022, 13:56