0818832-04.2020.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

ELIEL RODRIGUES DA SILVA

CPF 022.***.***-55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/03/2025, 01:32

Certidão

21/03/2025, 01:32

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2025, 22:07

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:45

Certidão

10/03/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2025, 06:42

Publicação

10/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2025, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 18:19

Julgamento Virtual Finalizado

28/02/2025, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 18:19

Incluído em pauta para 12/02/2025 03:19:15 local.

12/02/2025, 15:19

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 14:06

Acórdão

•28/02/2025, 18:19