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0838683-12.2013.8.12.0001
Recurso EspecialPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO ALTOS DA AFONSO PENA
CNPJ 08.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA
OAB/MS 13669•Representa: ATIVO
OTON JOSE NASSER DE MELLO
OAB/MS 5124•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/05/2024, 17:05Ato ordinatório praticado
16/03/2024, 01:06Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 09:00Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 09:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024, 09:00Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 22:48Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 01:46Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 12:49Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024, 12:42Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 20:00Recurso Especial não admitido
28/02/2024, 20:00Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 15:38Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 15:38Juntada de Acórdão
23/02/2024, 15:38Documentos
Despacho
•18/12/2023, 17:33
Decisão Monocrática Terminativa
•28/02/2024, 20:00