0807411-32.2021.8.12.0029

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 28.021,20

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA FERNANDES PEREIRA BRAGA

CPF 717.***.***-87

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/MS 16380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Reativado

27/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:51

Prazo em Curso

24/11/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/11/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2023, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Advogado: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DIS Acórdão - Apelação Cível nº 0807411-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0807411-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 15:27

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 17:32

Despacho

•10/12/2021, 10:30

Sentença

•30/05/2023, 14:11