0024275-05.2020.8.12.0001

Apelação CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.373,99

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0635-76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

VITORINO JOSÉ ARADO

OAB/SP 81864•Representa: ATIVO

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/MS 9782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 16:50

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 00:45

Recebidos os autos

11/04/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/03/2022, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 10:44

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2020, 18:15

Acórdão

•29/03/2022, 14:18