0045755-73.2019.8.12.0001

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

OSMAR OLIVEIRA ROCHA

CPF 041.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA

OAB/MS 15400•Representa: ATIVO

GILMAR GUTIERRES FILHO

OAB/MS 23641•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:00

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:03

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 20:31

Despacho

•03/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:00

Acórdão

•16/10/2023, 16:03