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1413262-22.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.973,58
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Cacilda Notarangeli POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos Recurso Especial nº 1413262-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Cacilda Notarangeli POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos Recurso Especial nº 1413262-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Baixa Definitiva
27/06/2024, 17:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024, 10:34Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 10:33Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 01:30Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 22:02INCONSISTENTE
22/04/2024, 15:38Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 15:38Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024, 15:36Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 13:51Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Cacilda Notarangeli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE SODALÍCIO COM ARRIMO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", E INCISO II, DO CPC PARA APRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO OU NÃO DO TEMA 219 DO STJ - JUÍ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413262-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos
19/04/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 13:47Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/04/2024, 09:01Documentos
Acórdão
•15/09/2023, 19:29
Decisão Monocrática Terminativa
•11/03/2024, 11:16
Acórdão
•18/04/2024, 09:01