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1407422-65.2022.8.12.0000
Ação RescisóriaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 26.745,56
Orgao julgador
Des. Alexandre Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR
OAB/PE 42697•Representa: ATIVO
FABIO CAON PEREIRA
OAB/SP 234643•Representa: PASSIVO
HENRIQUE SEIJI YAMASHITA
OAB/SP 391061•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP) Advogado: Henrique Seiji Yamashita (OAB: 391061/SP) Cumprimento de sentença nº 1407422-65.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 04, na qual o exe
09/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP) Advogado: Henrique Seiji Yamashita (OAB: 391061/SP) Assim, diante da satisfação do débito pela parte executada, julgo extinta, nos termos do artigo 924, II, do Código Cumprimento de sentença nº 1407422-65.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
09/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP) Advogado: Henrique Seiji Yamashita (OAB: 391061/SP) Cumprimento de sentença nº 1407422-65.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 04, na qual o exe
09/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP) Advogado: Henrique Seiji Yamashita (OAB: 391061/SP) Assim, diante da satisfação do débito pela parte executada, julgo extinta, nos termos do artigo 924, II, do Código Cumprimento de sentença nº 1407422-65.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
09/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP) Advogado: Henrique Seiji Yamashita (OAB: 391061/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Acórdão - Cumprimento de sentença nº 1407422-65.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
25/07/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 09:59Atribuição de competência temporária
07/07/2023, 15:19Juntada de Outros documentos
04/07/2023, 20:35Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 20:35Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 07:31Arquivado Definitivamente
25/11/2022, 07:59Baixa Definitiva
25/11/2022, 07:59Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 01:18Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 01:18Ato ordinatório praticado
31/10/2022, 22:03Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•18/07/2022, 14:36
Acórdão
•27/10/2022, 10:03