0801362-71.2022.8.12.0018

Apelacao Remessa NecessariaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

JOSE RUFINO DA SILVA

CPF 204.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019•Representa: ATIVO

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/09/2023, 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:22

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 14:59

Acórdão

•19/09/2023, 14:33