0901519-06.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.964,40

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SONIA TEREZINHA DA SILVA

CPF 615.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 09:23

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Sonia Terezinha da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. I - Os embargos de declaração desti Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901519-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Sonia Terezinha da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901519-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

27/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:58

Despacho

•23/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:59

Sentença

•24/04/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:57

Despacho

•19/06/2023, 12:07

Acórdão

•28/09/2023, 15:03

Despacho

•17/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:24