0604167-62.2004.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EMERSON ALVES CAVANHO - ME

CNPJ 02.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:54

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:28

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:11

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Emerson Alves Cavanho - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSO Acórdão - Apelação Cível nº 0604167-62.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Emerson Alves Cavanho - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0604167-62.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/03/2011, 11:02

Sentença

•02/05/2012, 16:52

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:05

Despacho

•17/02/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:38

Sentença

•14/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:43

Despacho

•27/07/2023, 08:55

Despacho

•17/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:09