1413626-91.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Reu

DAYANE HENRIQUE DE ARRUDA

CPF 078.***.***-60

TERCEIRO

MARCIELLEN DURAN ROQUE

CPF 084.***.***-62

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:22

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:58

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:58

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:05

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 17:16

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2023, 15:39

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2023, 15:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2023, 13:00

Acórdão

•31/08/2023, 17:32