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0807484-64.2016.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Partes do Processo
PAULO JOSE ARAUJO CORREA
CPF 362.***.***-20
MARA ELISA NAVACCHI CASEIRO
CPF 526.***.***-00
MATIAS BENNO REMPEL
CPF 015.***.***-62
Advogados / Representantes
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI
OAB/MS 9047•Representa: ATIVO
NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
OAB/MS 7602•Representa: ATIVO
ANDERSON DE SOUZA SANTOS
OAB/MS 17315•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARA ELISA NAVACCHI CASEIRO em 14/05/2026 para recurso
14/05/2026, 13:33Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 46103/2026 - EDcl
17/04/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:04Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0046103 - EDcl no AREsp 2839629 - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 20:50Embargos de Declaração de PAULO JOSE ARAUJO CORREA e MARA ELISA NAVACCHI CASEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00046103/2026 - EDcl no AREsp 2839629/MS
13/04/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026
13/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:03Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00046103/2026 - EDcl no AREsp 2839629/MS
11/03/2026, 14:05Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
10/02/2026, 15:16Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para MATIAS BENNO REMPEL apresentar resposta à petição n. 46103/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 794.
10/02/2026, 15:00Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/01/2026 Petição Nº 46103/2026 -
27/01/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/01/2026, 01:03Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 46103/2026. Publicação prevista para 27/01/2026)
23/01/2026, 18:45Documentos
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•27/01/2025, 13:36
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•27/01/2025, 13:36
Acórdão/Decisão Monocrática
•27/01/2025, 13:36
Acórdão/Decisão Monocrática
•27/01/2025, 13:36
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•27/01/2025, 13:36
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•27/01/2025, 13:36
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•27/01/2025, 13:36
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•27/01/2025, 13:36
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•17/02/2025, 21:20
EMENTA / ACORDÃO
•17/12/2025, 21:10
EMENTA / ACORDÃO
•14/04/2026, 20:50