0800946-30.2023.8.12.0031

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 10:07

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:27

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:05

Processo Desarquivado

06/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:04

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 15:22

Interlocutória

•16/06/2023, 18:51

Interlocutória

•30/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:03

Despacho

•25/07/2023, 14:14

Despacho

•28/08/2023, 17:55

Sentença (Outras)

•18/09/2023, 16:03

Sentença

•18/09/2023, 16:03

Despacho

•08/11/2023, 17:23

Despacho

•14/10/2024, 18:51

Interlocutória

•05/11/2024, 18:03

Despacho

•14/11/2024, 13:14

Despacho

•08/04/2025, 15:36

Despacho

•04/02/2026, 17:16