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1411373-33.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

VALDEMAR PEREIRA DO CARMO

CPF 321.***.***-15

Reu

VALDEMAR PEREIRA DO CARMO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

23/04/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 18:42

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/04/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/04/2024, 17:35

Documentos

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•08/04/2024, 17:34

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•08/04/2024, 17:34

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•08/04/2024, 17:34

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•08/04/2024, 17:34

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•08/04/2024, 17:34