0001003-55.2022.8.12.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALESSANDRO SOARES DE BARROS

CPF 005.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145400/2024

29/02/2024, 18:06

Protocolizada Petição 145400/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024

29/02/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/02/2024

28/02/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO SOARES DE BARROS

28/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024, 16:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/11/2023, 18:22

Documentos

•29/11/2023, 18:21

•29/11/2023, 18:22

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2024, 16:10